Gestão dos Resíduos Sólidos

Já ouviram falar da Lei 12.305/2010? Ela fala sobre resíduos sólidos, altera  a LEI 9.605/1998.

Mas o que essa 12.305 fala. Ela da o prazo de ate 2014 para erradicação de lixões, que serão substituídos por aterros sanitários, ou seja, em 2014 NÃO PODERÁ  MAIS EXISTIR LIXÕES NO BRASIL! 

 A lei tem pontos bem atualizados, como o conceito de ecoefissiência, prevê a responsabilidade compartilhada, e responsabilidade de todos os cidadãos, assim desconcentra a responsabilidade única do Estado, este ainda é o maior responsável, no entanto já não responsável sozinho, desde o cidadão comum que produz o lixo doméstico até as indústrias a aqueles que realizam atividades agropastoris, também respondem por prejuízos e tem o dever contribuir com a política nacional de resíduos sólidos (ALMEIDA, 2012).

Na abertura da IV Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA), a Izabella Teixeira (Ministra do Meio Ambiente) falou sobre a Nova politica de resíduos sólidos no Brasil, e honestamente, foi uma das únicas coisas que gostei de ouvir saindo da boca dela (afinal ela é a ministra do novo código florestal, assinou sem ler a resolução 457 do CONAMA, desmatamento da Amazônia cresceu...)

“Acabar com lixões não é só cumprir o prazo da lei. Acabar com lixões é transformar os catadores em empreendedores, é mudar a relação produtiva no país, é dar dignidade na geração de empregos” - parte do discurso da Izabella Teixeira.


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O também ministro, Aguinaldo Ribeiro, informou que a maioria dos municípios não apresentaram seus  planos de resíduos sólidos, e já estamos no final de 2013! Lá no Paraná, ja tem um projeto e esta como modelo nacional, segundo o site deles. Segue o texto:

Política do Paraná para resíduos sólidos é apresentada como modelo nacional (ou clique aqui)

25/10/2013 15:20

O planejamento do Paraná para erradicar lixões e implementar a política estadual de resíduos sólidos foi apresentado, nesta sexta-feira (25), em Brasília, como modelo para o País. As ações e programas previstos até 2030 foram expostos em um painel da 4.ª Conferência Nacional de Meio Ambiente,

“O Plano Integrado de Resíduos Sólidos do Paraná, que prevê a construção de aterros consorciados, programas de transporte, coleta e destinação de resíduos, bem como ações de reciclagem para os próximos 30 anos, já está sendo considerado modelo pelo Ministério do Meio Ambiente”, disse o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida.

No Plano de Regionalização e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Paraná consta informações como, por exemplo, a geração média per capita de 0,9 quilo de resíduos diários por habitante, que somam 3,45 milhões de toneladas por ano. Desse total, 56,5% dos resíduos gerados são matéria orgânica, 26% são resíduos recicláveis e apenas 17,5% são considerados rejeitos.

As diretrizes do Plano visam a redução de resíduos, a reutilização, a reciclagem, o tratamento dos resíduos e a disposição final adequada dos rejeitos (material que não pode ser reciclado). O estudo também mostra que 47,9% das cidades paranaenses possuem serviço de coleta seletiva porta a porta, 38,3% não possuem o serviço, 13% não têm informação e 0,8% fazem a coleta seletiva de forma diferenciada.

A publicação está disponível no site da Secretaria do Meio Ambiente (www.meioambiente.pr.gov.br) e é distribuída no estande do Governo do Paraná, com outras publicações do estado.

PROPOSTAS – As 20 propostas para destinação correta dos resíduos sólidos na Conferência Nacional serão defendidas pelos 53 delegados paranaenses, com representantes da sociedade civil, iniciativa privada e poder público. Elas estão divididas nos eixos: produção e consumo sustentável, redução dos impactos ambientais; geração de trabalho, emprego e renda e educação ambiental.

As propostas do Paraná foram definidas em nove conferências macrorregionais de meio ambiente e na conferência estadual, com participação de cerca de 21 mil pessoas. Um dos delegados que representa o setor empresarial do Paraná, Roberto Barbosa Souza, disse que o setor espera a aprovação de propostas para o desenvolvimento de projetos e de legislações específicas, referentes a reutilização de resíduos da construção civil.

“Atualmente este tipo de resíduo está sendo destinado para aterros industriais. Um bom exemplo é a areia de fundição, que poderia ser reutilizada na produção de asfalto, base de asfalto, blocos para calçada, e está indo para o lixo”, ressaltou Roberto. Segundo ele, apenas na região de Londrina existem 18 fundições, que dispensam mil toneladas de areia por mês. “Não existe respaldo legal para que isso seja aproveitado”, completou Roberto.

No domingo (27), serão eleitas as propostas finais relacionadas à política. Será produzido o documento final com 60 ações prioritárias para o Brasil. A conferência nacional também inclui na programação painéis sobre o processo de inclusão social dos catadores, a indústria da reciclagem e a desoneração tributária, unidades de conservação e os resíduos sólidos, a modernização do processo de produção e consumo, novas tecnologias, o papel do cidadão de consumir conscientemente e o desperdício de alimentos no Brasil.