Relator do Novo Código Penal Reduz Penas Praticadas Contra Animais

                          

O povo brasileiro mais uma vez foi às ruas pleitear rigor nas penas praticadas contra animais na segunda edição do movimento "Crueldade Nunca Mais", realizado em 18/08. O protesto, que contou com a adesão conjunta de mais de 150 municípios em todas as regiões do país, parece ter sido ignorado pelo relator do PLS 236/2012, senador Pedro Taques (PDT-MT), que propôs um texto substitutivo ao Novo Código Penal, reduzindo as medidas pleiteadas pelos defensores da causa, que antes eram contempladas no anteprojeto em análise no Senado Federal. 

Conforme o texto preliminar proposto pelo senador Taques, as penas de maus-tratos contra animais (que no anteprojeto variavam de um a quatro anos de prisão) foram reduzidas para seis meses a três anos. O parlamentar argumenta que a redução deve-se a uma questão de "proporção", visto que as penas do texto original para crimes dessa natureza estavam maiores do que as previstas nos casos de infanticídio.

Outra derrota para a causa animal no texto substitutivo preliminar proposto pelo relator refere-se ao crime previsto para pessoas que promovem "rinhas" com uso de animais. O relator considerou excessiva a pena de prisão de dois a seis anos aos infratores, prevista no texto original, enfatizando que o tempo de prisão deve ser reduzido.

Mais penas conquistadas do texto original, que foram amplamente celebradas pelos ativistas da causa animal, serão DESCRIMINALIZADAS, conforme o texto do senador Taques. São elas:

- Artigo 392, que criminalizaria o ato de transportar animais em condições inadequadas, colocando em risco a saúde e a integridade física deles. A pena prevista aos infratores no texto original seria de um a quatro anos de prisão;

- Artigo 394, que tipificaria como crime passível de pena de prisão de um a quatro anos a omissão de socorro para animais em perigo. A pena seria aplicada também aos agentes de Centros de Controle de Zoonoses, Canis Municipais e outras entidades governamentais de defesa animal que se recusassem a atender denúncias de animais em sofrimento.

- Artigo 393, que tipificaria o abandono de animais como crime passível de pena de prisão variando de um a quatro anos aos infratores.

O projeto substitutivo proposto pelo relator ainda poderá ser acrescido de emendas dos demais senadores que terão prazo de apresentação das suas propostas de 02 à 13 de setembro. O Movimento Nacional de Proteção e Defesa dos Animais já garantiu o envio de mais de 1,2 mil e-mails aos senadores em repúdio às mudanças propostas pelo relator, além da entrega de 476 mil assinaturas coletadas pelo movimento Crueldade Nunca Mais pleiteando a manutenção das conquistas do texto original do Novo Código Penal em defesa da causa.

Para Lilian Rockenbach, membro do Movimento Nacional de Proteção e Defesa dos Animais, o momento de união dos ativistas é mais importante do que nunca. "Temos que fazer um protesto coletivo para TODOS OS SENADORES antes que eles apresentem suas emendas, pois - caso sejamos ouvidos - nossas demandas ainda podem ser acatadas no texto final", enfatiza.
Os endereços de e-mail dos senadores são:
 pedrotaques@senador.gov.br, aloysionunes.ferreira@senador.gov.br, ana.rita@senadora.gov.br, armando.monteiro@senador.gov.br, cicero.lucena@senador.gov.br, eduardo.amorim@senador.gov.br, benedito.lira@senador.gov.br, eduardo.suplicy@senador.gov.br, eunicio.oliveira@senador.gov.br, jayme.campos@senador.gov.br, jorgeviana.acre@senador.gov.br, gab.josepimentel@senado.gov.br, lidice.mata@senadora.gov.br, magnomalta@senador.gov.br, ricardoferraco@senador.gov.br, sergiosouza@senado.gov.br, vital.rego@senador.gov.br.

Após recebidas as emendas, o senador Taques terá até 10 dias úteis para apresentar seu relatório final, que será votado em plenário no dia 30/09, sem possibilidade de prorrogação. Se aprovado, o projeto segue para a Câmara de Deputados, onde sofrerá uma nova tramitação.

O Movimento Nacional de Proteção e Defesa dos Animais continuará coletando assinaturas da população até o final dos trâmites do projeto. "O apoio popular é muito importante para que nossas conquistas sejam garantidas", enfatiza a ativista Lilian. Para confirmar este apoio, basta assinar a petição no site: http://www.reformadocodigopenal.com.

Texto: Notícia Animal